Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 11:34

Regulamentação do novo Código de Processo Civil será analisada no plenário virtual

Os temas a serem discutidos são atividade de peritos e honorários periciais, demandas repetitivas, comunicações processuais e leilão eletrônico.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:35

Recurso especial. Privatização. Alegação de abuso de poder do controlador.

Confusão entre credor e devedor.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 13:28

Processo civil e tributário. Recurso especial representativo de controvérsia. IPTU, TCLLP E TIP.

Ação anulatória de lançamento fiscal. Cumulada com repetição de indébito.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:34

Recurso especial. Administrativo. Servidor público. Plantão. Adicional de serviço extraordinário.

Inclusão na base de cálculo da gratificação natalina.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2025 - 09:39

Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais

STJ decide que remuneração de jovem aprendiz integra base de cálculo da contribuição previdenciária, GIIL-RAT e contribuições a terceiros
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2025 - 11:41

Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil

STJ decide que expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal para cumprimento de pena no Brasil. Tratado com Argentina rege detração
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2024 - 09:59

Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público

A Segunda Turma do STJ decide que a comprovação de especialidade médica para concursos públicos deve ser exigida apenas no momento da posse, invalidando a exigência de apresentação de diploma no ato de matrícula em curso de formação da Aeronáutica.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 09:19

Comissão do Conselho Nacional de Justiça aprova minuta de resolução sobre pagamento de mediadores

O pagamento está previsto no novo Código de Processo Civil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:05

Recurso especial. Ação declaratória c/c anulatória e obrigação de fazer. Cooperativa médica.

Rateio de prejuízos. Critério igualitário ou proporcional à fruição dos serviços.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:10

Concurso público. Direito líquido e certo à nomeação.

Candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2013 - 14:05

Crime militar. Dormir em serviço. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa.

Não ocorrência. Recebimento da denúncia. Desnecessidade de motivação complexa. Constrangimento ilegal não evidenciado.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:20

Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária.

Trancamento da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus conhecido parcialmente.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:35

Processual civil e tributário. Incorporação societária. Transferência de recursos financeiros.

CPMF. Incidência.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:25

Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:05

Agravo regimental. Conflito de competência. Execução de custas judiciais no âmbito trabalhista.

Processual civil. Natureza fiscal. Deferimento da recuperação judicial. Suspensão da execução fiscal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 13:24

Penal. Recursos especiais.

Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 14:28

Tributário. Icms. Repartição tributária. Álcool carburante.

Recolhimento diferido pela empresa distribuidora. Inclusão do ICMS na composição do valor adicionado pela empresa produtora.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 13:44

Caixa fica proibida de cobrar corretagem na venda direta de imóveis

Na mesma decisão, o magistrado determinou que a Caixa se abstenha de exigir o pagamento obrigatório dos serviços de corretagem pelos adquirentes, na hipótese de venda direta de imóvel.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2025 - 10:01

Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública

STJ estabelece que, mesmo durante cumprimento de obrigação de fazer (implantação em folha), corre o prazo prescricional da dívida da Fazenda Pública
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 20:20

Ação renovatória de contrato. Locação comercial. Accessio temporis.

Recurso especial. Prazo da renovação.

Exibindo resultado de 3441 até 3460 de um total de 115032

Os temas a serem discutidos são atividade de peritos e honorários periciais, demandas repetitivas, comunicações processuais e leilão eletrônico.

Confusão entre credor e devedor.

Ação anulatória de lançamento fiscal. Cumulada com repetição de indébito.

Inclusão na base de cálculo da gratificação natalina.

STJ decide que remuneração de jovem aprendiz integra base de cálculo da contribuição previdenciária, GIIL-RAT e contribuições a terceiros

STJ decide que expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal para cumprimento de pena no Brasil. Tratado com Argentina rege detração

A Segunda Turma do STJ decide que a comprovação de especialidade médica para concursos públicos deve ser exigida apenas no momento da posse, invalidando a exigência de apresentação de diploma no ato de matrícula em curso de formação da Aeronáutica.

O pagamento está previsto no novo Código de Processo Civil.

Rateio de prejuízos. Critério igualitário ou proporcional à fruição dos serviços.

Candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital.

Não ocorrência. Recebimento da denúncia. Desnecessidade de motivação complexa. Constrangimento ilegal não evidenciado.

Trancamento da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus conhecido parcialmente.

CPMF. Incidência.

Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.

Processual civil. Natureza fiscal. Deferimento da recuperação judicial. Suspensão da execução fiscal.

Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.

Recolhimento diferido pela empresa distribuidora. Inclusão do ICMS na composição do valor adicionado pela empresa produtora.

Na mesma decisão, o magistrado determinou que a Caixa se abstenha de exigir o pagamento obrigatório dos serviços de corretagem pelos adquirentes, na hipótese de venda direta de imóvel.

STJ estabelece que, mesmo durante cumprimento de obrigação de fazer (implantação em folha), corre o prazo prescricional da dívida da Fazenda Pública

Recurso especial. Prazo da renovação.

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